Termos e Condições de Parcerias da Loja Integrada

Olá! Que bom que você está aqui. É muito importante que todas as empresas que desejem ser parceiras da Loja Integrada conheçam os Termos e Condições de Parcerias e o material “Ajuda Parcerias”, para que entendam como funcionam os programas, o passo a passo que deve ser seguido e como se dá a remuneração.

Inscrever-se no Programa de Parcerias significa que você está ciente dos Termos e Condições, concorda com as regras estipuladas e se compromete a cumpri-las. Vamos lá!

Você pode se inscrever em três modelos diferentes do Programa de Parcerias da Loja Integrada: o “Programa de Indicação - Indica aê!”, o “Programa Especialistas LI” e o “Programa de Soluções”, de acordo com o que melhor atender às suas necessidades e possibilidades. Vamos conhecer cada um deles:

Programa de Indicação - Indica aê!
1. O Indica Aê! é voltado para indicações da plataforma. Como promotor Indica aê!, você indica a Loja Integrada para possíveis lojistas criarem suas lojas virtuais em nossa plataforma através do seu link personalizado e recebe uma comissão por isso.
2. O programa só aceita pessoas jurídicas. Não é possível a participação de pessoas físicas.
3. Para se tornar um promotor Indica aê!, você deve cumprir alguns requisitos:
  1. Faça o seu cadastro no programa através deste link.
  2. Crie sua conta na plataforma de indicação;
  3. É obrigatória a emissão da nota fiscal com um dos seguintes CNAES: 7319-0/02; 7490-1/04; 8211-3/00; 8219-9/99 ou 7319-0/99.
4. Somente são consideradas as comissões de lojas contratantes de plano pago criadas a partir do link personalizado em até 90 dias após a indicação;
5. O programa prevê o seguinte modelo de comissionamento:
  1. comissão de 35% sobre o valor líquido de impostos dos planos contratados (mensais, trimestrais e anuais);
  2. Comissão recorrente enquanto a loja indicada permanecer ativa e regular e o parceiro se mantenha ativo no programa.
  3. bônus R$ 125,00 após as 5 primeiras vendas válidas, desde que:
    o pedido não seja cancelado;
    o pedido não esteja aguardando pagamento;
    valor superior a R$ 10,00);
    o lead tenha sido gerado há menos de 6 meses.
6. Em caso de inadimplência, se o lojista indicado ficar mais de 90 dias sem pagamento, a indicação é cancelada e deixa de gerar novos bônus.
7. Os detalhes estão descritos no material “Ajuda Parcerias”.
8. Para resgatar suas comissões: Você deverá seguir o fluxo explicitado no material Ajuda +Parceiros.
  1. Acesse a plataforma até o dia 10 de cada mês.
  2. Na seção 'Suas recompensas', clique em 'Enviar Nota Fiscal'.
  3. Emita uma Nota Fiscal de Serviços compatível com a atividade (CNAEs aceitos: 7319-0/02 · 7490-1/04 · 8211-3/00 · 8219-9/99 · 7319-0/99).
  4. Envie o documento dentro do prazo.
9. Condições de pagamento: prazo de até 30 dias após envio da nota fiscal válida, por depósito na conta cadastrada. É possível solicitar o saldo total ou parcial disponível.
10. Benefícios Adicionais: A Loja Integrada poderá disponibilizar aos parceiros, a seu exclusivo critério, os seguintes benefícios:
  1. Treinamentos e capacitações
  2. Materiais de divulgação
  3. Pitch de vendas
  4. Suporte prioritário
  5. Condições especiais em eventos
  6. Reconhecimento por desempenho
  7. Acesso a leads, quando aplicável
Programa Especialistas LI
1. O Programa Especialistas LI é voltado para empresas como agências de marketing, desenvolvedores, especialistas de e-commerce, dentre outros profissionais que desejem oferecer serviços ou desenvolver temas na Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada.
2. A Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada funciona como um marketplace, onde você, enquanto Parceiro, pode disponibilizar Temas e Serviços, como treinamentos, consultorias, criação de logotipo, plugins, extensões, integração da plataforma com outras ferramentas, performance de loja, configuração da loja, pacote de banners, e-mail marketing, entre outros.
  1. Tema é um template pré-formatado que possibilita a configuração do padrão estético da loja virtual. Os temas só ficam disponíveis após a confirmação do pagamento.
3. Para se tornar um Especialista LI, você deve realizar o seu cadastro no programa através deste link, que disponibilizará um formulário a ser preenchido.
4. A equipe da Loja Integrada avaliará a sua proposta e, se houver a pré-seleção, será agendada uma reunião com a responsável pela área de Parcerias. Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
  1. O programa é exclusivo para pessoas jurídicas;
  2. Possuir site ou página institucional que apresente os serviços, trabalhos anteriores e/ou portfólio;
  3. Possuir um e-mail dedicado ao suporte dos clientes Loja Integrada.
  4. Possuir conta no Mercado Pago para receber os pagamentos referentes às vendas realizadas por meio da Loja de Temas e Serviços.
5. O mero preenchimento do formulário não assegura que você será selecionado como Especialista LI.
6. Acesse o material Ajuda Parcerias para cientificar-se das demais regras.
Programa Parceiros de Soluções
1. O Programa Parceiros de Soluções é direcionado a empresas que ofertam aplicativos integrados à plataforma da Loja Integrada, disponibilizados em nossa Appstore.
2. Processo de Inscrição:
  1. Você deve realizar o seu cadastro no programa através deste link, que disponibilizará um formulário a ser preenchido.
  2. A equipe da Loja Integrada avaliará a sua proposta e, se houver a pré-seleção, será agendada uma reunião com a responsável pela área de Parcerias.
  3. Para este programa, será assinado um contrato apartado.
Uso de Leads
1. A Loja Integrada poderá, a seu exclusivo critério, distribuir leads aos parceiros.
2. A distribuição:
  1. não é obrigatória;
  2. não é garantida;
  3. poderá variar conforme desempenho e critérios internos.
3. Os parceiros são classificados com base na média trimestral de performance (número de assinaturas geradas):
  1. Diamante: mais de 10 assinaturas/mês
  2. Platinum: entre 5 e 10 assinaturas/mês
  3. Ouro: entre 1 e 4 assinaturas/mês
4. Como os leads são distribuídos:
  1. Diamante: 60% dos leads
  2. Platinum: 30% dos leads
  3. Ouro: 10% dos leads
5. O parceiro deverá observar as seguintes regras:
  1. primeiro contato em até 24 horas;
  2. abordagem profissional, ética e respeitosa;
  3. proibição de compartilhamento com terceiros;
  4. limite de 5 tentativas de contato por lead;
  5. obrigação de atualização de acompanhamento em ferramenta definida.
6. Loja Integrada disparará uma pesquisa quinzenal aos lojistas indicados para acompanhar as abordagem realizadas pelos parceiros, sendo este um critério para permanência no programa.
7. O descumprimento das regras poderá resultar em:
  1. suspensão do acesso a novos leads;
  2. exclusão do programa;
  3. outras medidas cabíveis.
Alteração e fim da parceria.
1. Caso você decida encerrar a Parceria, deverá conceder um aviso prévio de 90 dias à Loja Integrada e aos clientes que adquiriram seus produtos e serviços, comprometendo-se a auxiliar os clientes na eventual transição necessária para outro fornecedor, sob pena de responsabilização por todos os prejuízos causados à Loja Integrada, aos clientes e a eventuais terceiros, incluindo perdas e danos.
  1. O suporte de 90 ou 30 dias após a compra será somado ao prazo de aviso prévio.
  2. A comunicação deve ser feita ao e-mail [email protected].
  3. Após a comunicação do encerramento, não poderão ser realizadas novas vendas, assegurados os períodos de suporte.
2. A Loja Integrada optando por encerrar a parceria, também comunicará, por escrito com um aviso prévio de 30 dias.
3. Nossa parceria também vai ser encerrada se você descumprir qualquer regra destes Termos e não resolver o problema em 10 dias, ou se houver falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de alguém de nós.
4. A parceria poderá ser encerrada em caso de indicações irregulares que, direta ou indiretamente, resulte em ou esteja associada a qualquer das seguintes situações:
  1. Fraude na indicação: criação de contas fictícias, uso de dados falsos, simulação de atividade comercial inexistente, auto-indicação ou indicação de empresas vinculadas ao próprio parceiro com o fim de auferir comissões indevidas.
  2. Índice elevado de chargeback: índice de contestações de pagamento (chargeback) das lojas indicadas pelo parceiro que supere 1% (um por cento) do total de transações processadas no período de 30 dias consecutivos, ou qualquer percentual que a Loja Integrada, a seu critério fundamentado, considere indicativo de prática abusiva, fraudulenta ou de negligência na seleção dos lojistas indicados.
  3. Comercialização de produtos ou serviços ilegais: indicação de lojistas que comercializem, ou que tenham como propósito comercializar, produtos proibidos por lei, itens falsificados, mercadorias sem procedência comprovada, substâncias controladas sem autorização legal, conteúdo que viole direitos de terceiros ou qualquer outro item cuja venda seja vedada pela legislação brasileira ou pelas políticas da Loja Integrada.
  4. Utilizar indevidamente a marca da Loja Integrada, suas variações, sinônimos, abreviações ou erros ortográficos comuns no nome comercial, logotipo, publicidade, perfil em redes sociais, nome de domínio do Parceiro, ou em qualquer produto/serviço (incluindo, mas não se limitando a, nomes ou designs de aplicativos);
  5. Adquirir, registrar ou dar lances em palavras-chave em mecanismos de busca na Internet (como Google Ads, Meta Ads, etc.) que contenham as marcas da Loja Integrada, seus endereços de e-mail, URLs, ou quaisquer variações, termos compostos e erros ortográficos que possam ser enganosos, gerar concorrência desleal ou causar confusão ao público pela semelhança.
  6. Manipulação de métricas: qualquer ação que vise artificialmente inflar o número de indicações, assinaturas ou vendas válidas para fins de comissionamento ou de upgrade de cluster, incluindo incentivos financeiros diretos ao lojista para assinar e cancelar o plano.
5. Alterações do Programa: É importante que você tenha o costume de reler estes Termos do Programa de Parcerias, para que esteja ciente de todas as suas responsabilidades e porque a Loja Integrada poderá, mediante comunicação prévia, sem que isso implique qualquer tipo de responsabilidade para a Loja Integrada::
  1. alterar regras do programa;
  2. revisar benefícios;
  3. modificar o modelo de comissionamento;
  4. encerrar o programa.
Condições Gerais
1. Neste tópico, serão apresentadas cláusulas que precisam ser seguidas por todos os Parceiros da Loja Integrada.
2. Para o Indica Aê!, consideramos apenas as novas lojas criadas através do link de indicação do Promotor e não usamos para o cálculo da comissão as contas com CNPJ ou CPF que já existiam e a base de clientes.
3. Os créditos gerados por estes programas possuem o prazo de validade de 12 meses, contados a partir da data de efetiva disponibilização do crédito, sob pena de prescrição e reversão definitiva dos referidos valores em favor da Loja Integrada, sem qualquer direito a reclamação retroativa, indenização ou reembolso.
4. A Loja Integrada não oferece nenhuma garantia de que os lojistas irão contratar os serviços, temas ou aplicativos disponibilizados por você.
5. A Loja Integrada também não oferece nenhuma exclusividade para que você ofereça os seus serviços, temas ou aplicativos na Plataforma. Assim, você está ciente de que outras empresas, que prestem serviços ou ofereçam produtos idênticos ou parecidos com os seus, também podem ser Parceiros da Loja Integrada.
6. A Loja Integrada poderá tomar providências para confirmar as informações fornecidas como solicitar documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas.
7. O parceiro deverá:
  1. Disponibilizar todas as informações relativas aos seus serviços de forma clara e detalhada, como o preço, a amplitude, os planos específicos, a disponibilidade, dentre outras;
  2. Realizar, como único e exclusivo responsável, todo o suporte aos Clientes referente às soluções ofertadas pelo período de 90 dias corridos após a aprovação da compra para Temas e pelo período de 30 dias corridos após a aprovação da compra para Serviços.
    Esta regra não se aplica ao Promotor Indica Aê!, já que este programa não consiste na prestação de serviços pelo parceiro e o suporte da Plataforma é realizado diretamente pela Loja Integrada.
  3. Assumir, com exclusividade, todos os ônus, obrigações e despesas referentes ao exercício de sua atividade e à integração na Plataforma Loja Integrada.
  4. Respeitar as legislações civil, consumerista, trabalhista e ambiental no que for aplicável à execução dos Serviços.
  5. Assumir toda e qualquer responsabilidade advinda de débitos, danos e/ou prejuízos a que der causa, direta ou indiretamente, à Loja Integrada, Clientes, e/ou a quaisquer terceiros.
  6. Isentar a Loja Integrada de qualquer reparação dos danos causados a quaisquer Clientes ou terceiros.
  7. Agir com boa-fé e probidade, não se utilizando de meios fraudulentos e/ou ilegais ou que atentem às boas práticas comerciais.
  8. Não utilizar a base de clientes da Loja Integrada para ofertar serviços concorrentes.
  9. Atrair clientes para a Plataforma da Loja Integrada e incentivar a utilização das funcionalidades da Plataforma.
  10. Indicar quem é o contato principal para as suas comunicações com a Loja Integrada.
  11. Dedicar-se à comunicação com os clientes e à apresentação da plataforma da Loja Integrada a eles.
  12. Pagar todos os custos trabalhistas e tributários caso conte com o trabalho de outras pessoas e quaisquer danos que essas pessoas vierem a sofrer.
  13. Não utilizar a plataforma da Loja Integrada para objetivos que não sejam relacionados à parceria.
  14. Criar apenas um cadastro com o seu CNPJ. Duplicidade resulta em notificação (1ª vez) e exclusão do programa (reincidência).
  15. Customização e divulgação: sempre que prestar serviço a um lojista e desejar divulgar sua agência/trabalho na loja deste, deve ser com autorização do lojista, inserindo o símbolo de sua marca (logotipo) no rodapé da loja. É proibido remover, alterar ou interferir no logo de outros parceiros.
  16. Fornecer apenas informações verdadeiras e a manter os seus dados sempre atualizados. Do contrário, além de prejudicar os resultados de nossa parceria, você perderá o direito ao recebimento de comissões.
8. Em caso de descumprimento, a parceria poderá ser encerrada e, caso sua prática configure concorrência desleal, o parceiro poderá ser acionado judicialmente.
9. Será considerado parceiro ativo aquele que:
  1. realizar indicações dentro de critérios mínimos definidos pela Loja Integrada;
  2. mantiver participação no programa conforme critérios internos.
10. A Loja Integrada poderá realizar revisões periódicas, a cada 3 meses, para verificação de atividade.
  1. Será considerado Embaixador Ativo aquele que, no período de 3 (três) meses, apresentar conversões efetivas em, no mínimo, 2 (dois) meses distintos, conforme critérios de validação estabelecidos pela Loja Integrada.
11. A inatividade do parceiro por mais de 12 meses acarretará a perda de todos os créditos existentes junto à Loja Integrada.
12. A Loja Integrada poderá suspender ou encerrar o pagamento de comissões do Programa Indica aê! nos seguintes casos:
  1. inatividade do parceiro;
  2. descumprimento das regras do programa.
  3. usar malware, spyware ou qualquer outro método agressivo de publicidade ou marketing no oferecimento e/ou prestação de serviços relacionados ao Programa
  4. Parceiro fazer e/ou divulgar quaisquer declarações falsas, enganosas ou depreciativas com relação à Loja Integrada ou envolver-se em quaisquer outras práticas que possam afetar a credibilidade ou reputação.
  5. Parceiro solicitar ou de qualquer forma induzir os Clientes a deixarem a Plataforma
  6. Parceiro criar lojas falsas, lojas fantasmas ou lojas sem legitimidade
  7. Parceiro realizar ou ser suspeito de realizar fraude, agir de má-fé ou, ainda, de forma antiética.
  8. Receber volume atípico de reclamações de lojistas que coloque em risco a reputação da plataforma.
13. Caso você descumpra alguma das regras do programa de parceiro na Loja de Temas e Serviços, sua conta poderá ser suspensa, a qualquer tempo, mas você será avisado por meio do e-mail informado no cadastro.
  1. Alguns exemplos de possíveis motivos de suspensão são: não cumprimento do tempo de resposta de 48h no atendimento do suporte; não responder às perguntas de clientes no site; não cumprir as exigências de cadastro e as suas responsabilidades descritas neste documento, dentre outros, a critério da Loja Integrada.
  2. Se a sua conta de parceiro na Loja de Temas e Serviços for suspensa, você ficará sem acesso ao painel de vendas e todos os seus produtos ficarão indisponíveis para compra (status offline).
  3. Após a regularização de sua conta, sendo resolvido o problema que motivou a suspensão, você deverá alterar o status de cada produto para online novamente.
  4. Atenção: você não pode realizar qualquer negociação, transação, contrato ou venda de Temas disponíveis na Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada por canais que não sejam os oficiais. Se o fizer, será multado em R$ 1.000,00 por violação, sendo as regras do pagamento determinadas pela LI. Além da multa, sua conta poderá ser suspensa, de forma provisória ou definitiva, sem que você tenha direito a nenhum tipo de indenização.
Propriedade Intelectual
1. A marca “Loja Integrada” e o nosso símbolo são marcas registradas e alguns de nossos direitos de propriedade intelectual, ou seja, pertencem à LI.
2. A propriedade intelectual também inclui textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e qualquer conteúdo presente no site lojaintegrada.com.br.
3. Esta parceria comercial não significa que você adquiriu qualquer direito sobre a nossa marca ou que se tornou dono dela também. Você pode utilizar a marca da LI para se identificar como parceiro, mas sempre com bom senso.
4. Por isso, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa desses conteúdos.
5. Se a Loja Integrada tiver a notícia de qualquer violação desse tipo, sua loja será suspensa imediatamente e você ainda pode ser penalizado.
  Com base nas normas: Lei de Direitos Autorais (9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), Lei do Software (9.609/1998), Código Civil (10.406/2002), Constituição Federal, INPI e Biblioteca Nacional.
6. Você autoriza a Loja Integrada a veicular a sua marca, de forma a promover a parceria.
Confidencialidade
1. Enquanto durar a nossa parceria e até 3 anos depois de encerrada, você não pode divulgar informações confidenciais da Loja Integrada que acesse durante a parceria, a não ser o que for necessário para o próprio andamento da parceria ou caso você seja convocado a fornecer dados para autoridades.
2. Essas informações confidenciais podem ser bancos de dados, segredos comerciais e industriais, estratégias utilizadas, softwares, etc. Se você divulgar essas informações com objetivos diferentes da parceria, pode ser responsabilizado e até mesmo condenado a pagar prejuízos que a Loja Integrada sofrer. O bom senso aqui outra vez!
Não Concorrência
1. Você se compromete a não indicar serviços concorrentes aos da Loja Integrada enquanto durar a nossa Parceria e até 3 anos depois de encerrada. Se fizer isso, será rompida a parceria e deverão ser indenizados os prejuízos.
Compliance e Anticorrupção
1. Você, ao integrar este programa de parcerias, declara que (i) exerce suas atividades em conformidade com a legislação vigente a elas aplicável, em conformidade com seus estatutos/contratos sociais, possuindo todas as autorizações necessárias para celebrar este contrato, bem como para cumprir todas as obrigações nele dispostas; (ii) não utiliza de trabalho ilegal e compromete-se a não usar práticas de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, ou de mão de obra infantil, salvo, com relação a esse último, a condição de aprendiz em conformidade com as leis aplicáveis e (iii) não utiliza de prática de discriminação, incluindo, mas não se limitando à cor, raça, religião, condição física e/ou social, situação familiar, gênero ou orientação sexual. Você ainda se compromete a cumprir todas as leis contra suborno e corrupção, incluindo a atual legislação brasileira anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e quaisquer outras futuras normas relacionadas ao tema.
Independência
1. Somos empresas parceiras, mas somos independentes e autônomas. Nossa parceria não forma nenhum vínculo empregatício, nem formação de grupo econômico ou nenhuma outra forma de associação.
Proteção de Dados Pessoais
1. A parceria será regida em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), obrigando-se as partes a observar integralmente as disposições legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, bem como as diretrizes estabelecidas no Aviso de Privacidade da Loja Integrada.
2. Para a execução da Parceria, pode ser que você realize o tratamento de dados pessoais dos clientes da Loja Integrada, comprometendo-se a tratá-los apenas no limite necessário para cumprir suas obrigações, em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e outras leis que possam alterá-la, complementá-la ou substituí-la, além de implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteção de dados pessoais, sendo responsável por assegurar que seus colaboradores e prestadores de serviços também cumpram com essas obrigações.
3. Havendo violação de dados pessoais referentes aos Clientes da Loja Integrada, você informará imediatamente a Loja Integrada e tomará as devidas providências para reparar a violação e mitigar as consequências.
4. Você somente poderá tratar os dados pessoais dos clientes da Loja Integrada para as finalidades relacionadas exclusivamente à prestação dos serviços contratados. Você se compromete a não utilizar os dados para outras finalidades sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados ou autorização legal.
5. Caso a Loja Integrada, sem incorrer em culpa, venha a ser responsabilizada judicial ou administrativamente por eventuais falhas no tratamento dos dados pessoais realizado por você, poderá reter e/ou compensar com valores a pagar ao Parceiro, sendo ainda assegurado o direito de regresso por conta dos prejuízos que experimentar inclusive condenações, acordos judiciais, custas judiciais, honorários advocatícios, sendo possível ainda buscar indenização suplementar perante o Poder Judiciário.
6. Os dados compartilhados como leads deverão ser utilizados exclusivamente para fins relacionados ao programa, sendo vedado qualquer uso indevido, sob pena de responsabilização.
Responsabilidade Financeira
1. Se a Loja Integrada, incluindo as demais empresas do Grupo VTEX, for responsabilizada por qualquer obrigação sua, sofrendo prejuízos financeiros, você terá que reembolsar todas as despesas em até 5 dias. Se atrasar o pagamento, será aplicada multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Disposições Finais
1. Se alguma das regras aqui descritas for declarada nula, ou seja, não puder ser aplicada, as outras continuam válidas.
2. Você está ciente de que é possível a Plataforma apresentar instabilidade ou irregularidades e que a Loja Integrada não se responsabiliza por tais ocorrências.
3. Se alguma das regras aqui descritas for declarada nula, ou seja, não puder ser aplicada, as outras continuam válidas.
4. Se houver qualquer problema em relação à nossa Parceria, nós sempre priorizamos a solução amigável. Se não for possível, é o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo o único competente para resolver ações judiciais.
5. Se houver qualquer problema em relação à nossa Parceria, nós sempre priorizamos a solução amigável. Se não for possível, é o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo o único competente para resolver ações judiciais.
6. Dúvidas sobre este documento? Entre em contato: [email protected]